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2 de Julho de 2022

Câmara aprova projeto que concede à PF investigação de crime virtual contra mulheres

Renan Marins, Advogado
Publicado por Renan Marins
há 5 anos


O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (7), o Projeto de Lei 4614/16, da deputada Luizianne Lins (PT-CE), que repassa à Polícia Federal a investigação de crimes praticados pela internet que propaguem conteúdo misógino, ou seja, que expressem ódio ou aversão às mulheres. O texto segue para o Senado Federal.

A votação, feita por acordo entre as lideranças, marca a campanha “16 dias de Ativismo pelo fim da Violência contra a Mulher”, que tem como objetivo denunciar as várias formas de violência contra mulheres no mundo.

Relatora da proposta, a deputada Yeda Crusius (PSDB-RS), destacou que a rede mundial de computadores tem contribuído para a propagação de conteúdos de ódio. “Os crimes comedidos pela internet, particularmente aqueles que se caracterizam como ofensivos às mulheres podem ser melhor combatidos pela Polícia Federal”, afirmou.

Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), o projeto preenche uma lacuna.“Possibilita que a Polícia Federal seja agregada a essas investigações de crimes que atravessam fronteiras estaduais”, explicou.

Já a deputada Soraya Santos (PMDB-RJ) ressaltou que a proposta não diminui atribuições de outras autoridades policiais, como as policiais civis. “Esse projeto jamais excluiria a importância do papel de todas as polícias que atuam no combate a crimes contra mulheres, apenas atribui responsabilidade para a Polícia Federal nos casos interestaduais. Apenas amplia o trabalho que já é feito”, defendeu.

Leia a íntegra do PL.


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